Termos e Condições

1. Identificação

O programa Adeus Comichão é disponibilizado por:

• Nome: Soraia Adriana Costa Lopes
• NIF: 214.619.273
• Morada: Rua Fontainha 9, Souto, Freguesia de Pombal, Concelho de Pombal, Distrito de Leiria
• Email: soraia_lopez@live.com
• Website: www.longevidadecanina.pt

2. Objeto

O programa Adeus Comichão é um programa de formação online sobre saúde e medicina preventiva canina, designadamente sobre o tema da comichão e dermatologia em cães, disponibilizado por Soraia Adriana Costa Lopes através de acesso digital.

O programa inclui conteúdos educativos em formato de vídeo e materiais de apoio, acessíveis após confirmação do pagamento.

3. Compra e Acesso

• A compra é realizada através da página do programa, mediante pagamento do preço indicado (pagamento único de €297 com IVA incluído, ou 3 prestações de €105).
• O comprador deve fornecer dados verdadeiros e atualizados.
• Após confirmação do pagamento, será enviado um email com as instruções de acesso ao programa.
• O acesso é pessoal e intransmissível. Não é permitida a partilha de credenciais com terceiros.
• Em caso de pagamento em prestações, o incumprimento de uma prestação faz vencer todas as demais.

4. Direito de Arrependimento

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tens direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de acesso ao programa, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No entanto, ao acederes aos conteúdos digitais após confirmação da compra, e tendo dado o teu consentimento expresso para início imediato da prestação, reconheces que o direito de arrependimento cessa, nos termos do art.º 17.º n.º 2 al. a) do referido Decreto-Lei.

Para exercer o direito de arrependimento antes de acederes aos conteúdos, envia email para soraia_lopez@live.com com o assunto «Resolução do contrato — Adeus Comichão».

5. Natureza do Conteúdo

O conteúdo do programa tem finalidade exclusivamente educativa e de medicina preventiva. Não constitui:

• Consulta veterinária;
• Diagnóstico clínico;
• Indicação para alterar, iniciar ou suspender qualquer tratamento.

Cada animal é único. Os resultados dependem de múltiplos fatores individuais e não podem ser garantidos de forma igual para todos. Recomenda-se sempre a consulta de um médico veterinário para decisões clínicas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do programa — incluindo vídeos, apresentações, textos, imagens, metodologias e materiais de apoio — é propriedade exclusiva de Soraia Lopes / Longevidade Canina.

• É proibida a gravação, reprodução, distribuição ou partilha dos conteúdos do programa sem autorização escrita prévia.
• A partilha de excertos nas redes sociais com menção à autora é permitida, desde que não desvirtue o conteúdo original.

7. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos no processo de compra são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a nossa Política de Privacidade.

Os dados são utilizados para:

• Confirmação da compra, faturação e envio de acesso ao programa;
• Envio de comunicações sobre saúde canina, caso tenhas dado o teu consentimento expresso.

Podes exercer os teus direitos de acesso, retificação, apagamento ou oposição a qualquer momento através do email soraia_lopez@live.com.

8. Limitação de Responsabilidade

A organizadora não se responsabiliza por:

• Falhas técnicas de conectividade ou de plataforma fora do seu controlo;
• Decisões tomadas pelo participante com base no conteúdo do programa sem aconselhamento veterinário;
• Resultados obtidos com a aplicação das informações partilhadas.

9. Reclamações

Em caso de insatisfação, podes contactar-nos através de soraia_lopez@live.com.

Tens ainda o direito de recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável.